Tucanos querem mudar o ECA
Publicação: 12 de Abril de 2013 às 00:00
lola oliveira brazil/fp/ec
Geraldo Alckmin informa que projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em 15 dias
Geraldo Alckmin informa que projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em 15 dias
São Paulo (AE) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que seu partido prepara um projeto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. O tucano divulgou a informação ao comentar a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, na terça-feira, assassinado por um ladrão que estava a três dias de completar 18 anos. Para Alckmin, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. De acordo com o governador, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.
Victor Hugo Deppman foi morto por um adolescente que tentou levar seu iPhone no Belém, zona leste da capital. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia. “Como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”, ressaltou Alckmin.
Ele ainda defendeu que o prazo de detenção dos infratores “seja bem maior”. Em vez de três anos, Alckmin já declarou em outras ocasiões que pretendia aumentar o prazo para 10 anos. Além disso, ao completar 18 anos, o governador defende que o jovem seja mandado para o sistema prisional. “Quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa”.
Em evento na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, admitiu a importância de se discutir o assunto. “O ECA representou um grande avanço. No momento em que foi criado, teve regras significativas. Mas temos que abrir a discussão permanentemente para refletirmos sobre o que deve avançar”. Cardoso disse ainda que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para primeiro ler e depois se posicionar. Ponderou, contudo, que transferir o jovem que completa 18 anos para o sistema carcerário pode não ser a melhor solução.
Victor Hugo Deppman foi morto por um adolescente que tentou levar seu iPhone no Belém, zona leste da capital. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia. “Como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”, ressaltou Alckmin.
Ele ainda defendeu que o prazo de detenção dos infratores “seja bem maior”. Em vez de três anos, Alckmin já declarou em outras ocasiões que pretendia aumentar o prazo para 10 anos. Além disso, ao completar 18 anos, o governador defende que o jovem seja mandado para o sistema prisional. “Quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa”.
Em evento na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, admitiu a importância de se discutir o assunto. “O ECA representou um grande avanço. No momento em que foi criado, teve regras significativas. Mas temos que abrir a discussão permanentemente para refletirmos sobre o que deve avançar”. Cardoso disse ainda que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para primeiro ler e depois se posicionar. Ponderou, contudo, que transferir o jovem que completa 18 anos para o sistema carcerário pode não ser a melhor solução.
FONTE: Tribuna do Norte.
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