| Prefeita Bernadete Queiroz |
Hoje é possível ver no site do Tribunal Regional Eleitoral que a Petição nº. 850-10.2011.6.20.0000 entrou em pauta de Julgamento para esta Quinta-feira. Esta petição se refere à cassação de mandato da atual gestora do município de Rodolfo Fernandes, a Senhora Maria Bernadete Dantas de Queiroz, por infidelidade partidária.
Relembre o caso:
Em meados de 2010, Bernadete Queiroz abriu com o seu mentor político
e tio Chiquinho Germano. Como ambos pertenciam ao mesmo partido e queriam
disputar o cargo maior nas eleições ocorrido neste mês, em 2011 ambos
disputaram à presidência do Diretório Municipal dos Democratas, sendo que Chiquinho
Germano sai vitorioso com uma maioria de 10 votos.
Desta forma Bernadete Queiroz preferiu sair do partido e
migrar para o PMDB o que se caracteriza infidelidade partidária segunda a Resolução
do TSE nº. 22.610, de 25.10.2007, segundo
qual a infidelidade partidária se caracteriza devido à desfiliação de um
partido sem justa causa.
Se baseando nesta resolução e nos Mandatos de Seguranças do
STF nºs 30272, 29988, 26602, 26603, 26604 e 27938, no qual reafirma que o
mandato pertence ao partido político, que o Diretório Municipal dos Democratas
de Rodolfo Fernandes foi a Justiça para reaver o mandato referente à Prefeito.
Vereador também poderá perder o cargo por infidelidade
partidária.
Também a Petição nº. 892-59.2011.6.20.0000 entrou em pauta
para a próxima quinta-feira, 25, referente a cassação do mandato de vereador do
Senhor Joarez de Freitas Rêgo. O vereador Joarez Rêgo também percorreu o mesmo
caminho da atual gestora do município migrando dos Democratas para o PMDB.
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