ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

Tucanos querem mudar o ECA

Publicação: 12 de Abril de 2013 às 00:00

lola oliveira brazil/fp/ec
Geraldo Alckmin informa que projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em 15 dias

São Paulo (AE) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que seu partido prepara um projeto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. O tucano divulgou a informação ao comentar a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, na terça-feira, assassinado por um ladrão que estava a três dias de completar 18 anos. Para Alckmin, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. De acordo com o governador, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.
Victor Hugo Deppman foi morto por um adolescente que tentou levar seu iPhone no Belém, zona leste da capital. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia. “Como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”, ressaltou Alckmin.

Ele ainda defendeu que o prazo de detenção dos infratores “seja bem maior”. Em vez de três anos, Alckmin já declarou em outras ocasiões que pretendia aumentar o prazo para 10 anos. Além disso, ao completar 18 anos, o governador defende que o jovem seja mandado para o sistema prisional. “Quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa”.

Em evento na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, admitiu a importância de se discutir o assunto. “O ECA representou um grande avanço. No momento em que foi criado, teve regras significativas. Mas temos que abrir a discussão permanentemente para refletirmos sobre o que deve avançar”. Cardoso disse ainda que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para primeiro ler e depois se posicionar. Ponderou, contudo, que transferir o jovem que completa 18 anos para o sistema carcerário pode não ser a melhor solução.

FONTE: Tribuna do Norte.

MERENDA ESCOLAR.

MPF investiga recursos da merenda em 32 prefeituras

Publicação: 12 de Abril de 2013 às 00:00

Adriano Abreu
MPF investiga aplicação indevida dos recursos da merenda

Gabriela Freire - Repórter

Um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal da CGU.

As constatações foram feitas durante fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios potiguares foram selecionados a partir de sorteios públicos. Os programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário foram os objetos de investigação. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações ocorreram no final do ano passado.

Municípios de outros 12 estados brasileiros apresentaram os mesmos problemas. As irregularidades apuradas nos três municípios do RN ainda não estão no universo das 62 investigações abertas pelo MPF/RN.
FONTE: Tribuna do Norte.

INVESTIGAR CONTRATAÇÕES DE BANDAS EM VÁRIAS CIDADES DO RN.

MP DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR CONTRATAÇÕES DE BANDAS EM VÁRIAS CIDADES DO RN

 

Dezenas de equipes do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar amanheceram hoje terça-feira (9) cumprindo mandados de busca e apreensão, bem como mandados de prisão, nas cidades de Natal, Guamaré, Parelhas, Macau e Caraúbas. O objetivo da ação é investigar suposto esquema ilegal na contração de bandas que se apresentaram no carnaval.

Além disso, o Ministério Público investiga fraudes em licitações também em festas como São João e festas das padroeiras em algumas das cidades. No total, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão e outros 14 de prisão temporária.

O comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Araújo Silva, informou que aproximadamente 100 militares estão envolvidos na Operação Máscara Negra, dando apoio aos promotores do MP. A ação é comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

Informações preliminares da Operação Máscara Negra dão conta que também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em casas e escritórios de alguns artistas do RN, entre eles os cantores Junior Grafith, em Natal, e Adonis Antônio, em Parelhas.

Portal BO.

OPERAÇÃO MÁSCARA NEGRA.

 Esquema envolvendo artistas e gestores públicos teria desviado três milhões de reais

O Ministério Público Estadual divulgou uma nota, nesta terça-feira (9), dando mais detalhes sobre a Operação Máscara Negra, deflagrada em algumas cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, objetivo é desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré, no período de 2008 a 2012. Os desvios giram em torno dos R$ 3 milhões.

“As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos”, destacou o Ministério Público na nota.

Ainda de acordo com o MP/RN, só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de oito servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de quatro empresários e suas respectivas empresas.

Material apreendido em loja de decoração, em Natal, foi levado para o MP

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.

A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.

Por volta das 5h30 policiais cumpriram mandado no escritório do empresário Adônis Antônio, em Parelhas. Ele é proprietário da Fera Produções e está investigada a participação da empresa em contratos superfaturados com prefeituras da região Seridó.
Foram apreendidos pen drives, computadores e celulares. Nesse momento também está sendo cumprido mandado também na casa do vereador Júnior Grafith, para apurar a situação contratual da banda Grafith nas cidades de Guamaré e Macau.

Fonte: Robsom Pires e Portal BO

LISTA DE PRESOS NA OPERAÇÃO MÁSCARA NEGRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA LISTA DE PRESOS NA OPERAÇÃO MÁSCARA NEGRA

 

Patricia Antunes, promotora e coordenadora do GAECO, deu explicações sobre operação Máscara Negra, em Guamaré - Foto: Magnus Nascimento

A Operação Máscara Negra, sob apoio da Polícia Militar do RN, prendeu nove pessoas. A maioria ocupa ou já ocupou cargos públicos. De um total de dez mandados de prisão, apenas o ex-prefeito de Guamaré, Emílson de Borba Cunha, conhecido como Lula, agora considerado foragido. O valor do superfaturamento, de acordo com o Gaeco, chegava a ser até quatro vezes superior ao normal.

O esquema de supostas fraudes investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte aponta que apenas uma empresa lucrou R$ 1,1 milhão no ano de 2012 apenas em contratos firmados com a Prefeitura de Guamaré.

De acordo com a promotora Patrícia Antunes, parte das fraudes ocorria principalmente através de superfaturamento na contratação de bandas, estruturas de som e palco feitos na modalidade "inexigibilidade de licitação". Esses contratos, ainda de acordo com a coordenadora do Gaeco, chegavam a custar até 400% acima do preço cobrado pelos mesmos serviços e/ou estruturas em outros municípios.

Em alguns casos, ocorria a emissão de cheques em nomes das bandas, mas que na verdade seriam eram sacados por servidores das duas prefeituras, e em seguida faziam o rateio entre eles.

De acordo com a promotora e coordenadora do Gaeco, Patrícia Antunes, os presos nesta operação são:

>> Katiúrcia Miranda de Fonseca [chefe de gabinete da Prefeitura de Guamaré];

>> Kaline Karen de Fonseca [filha do ex-prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos Teixeira, e que ocupa o cargo de Secretária de Turismo naquele município];

>> Kelly Margareth Miranda de Fonseca [ex-secretária de Turismo de Guamaré, e mulher de Auricélio Teixeira];

>> Gelsa Morais, tesoureira da Prefeitura de Guamaré;

>> Tércia Raquel, secretária de Administração e Finanças de Guamaré;

>> Francinilson Nunes Cabral;

>> Fábio Alves de Miranda;

>> Rosângela de Morais Freire;

>> Clodoaldo Bahia, empresário do ramo de decoração.

 

O MP informou ainda que as buscas e apreensões ocorreram nos seguintes locais:

>> Escritórias das bandas Cavaleiros do Forró, Forró da Pegação e Deixe de Brincadeira;

>> Designer Brasil, de propriedade do empresário Clodoaldo Brasil;

>> Rafa Produções;

>> Escritório da banda Aviões do Forró;

>> KN Produções, em Mossoró;

>> Residência do artista e atualmente vereador de Natal, Christiano, conhecido como Junior Grafith, localizado em Nova Parnamirim.

Com informações da Tribuna do Norte.

CORRUPÇÃO.

Operação Máscara Negra visitou a cidade de Caraúbas com mandato de busca e apreensão CARAÚBAS (RN) – A Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã desta terça-feira (09), em 12 Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal e outros órgãos, realizaram no Rio Grande do Norte a Operação Máscara Negra que visitaram diversos estabelecimentos com mandato de busca e apreensão nos municípios de Macau, Guamaré, Caraúbas (escritório de Saia Rodada), Mossoró e na capital do Estado. Notícias extra-oficiais dão conta que na manhã desta terça a Polícia Federal que participa da Operação Máscara Negra esteve no escritório de Saia Rodada em busca de provas que apontam que empresários do ramo artístico atuaram na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos. Comentam-se na cidade de Caraúbas que duas pessoas foram presas pela polícia federal e encaminhada para a capital do estado, mas tudo até o momento é só especulação. Nada de concreto foi oficializado. Jornais e blogs do RN só confirmaram as prisões de 12 envolvidos em gastos com contratações de bandas e serviços para festas dos municípios de Guamaré que gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, e da cidade de Macau que gastou uma cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012.

Postado por sentinelasdoapodi

BEBIDA - POLÍTICA - DISCURSÃO E MORTE. "A CARA DA POLÍTICA" HOLE.

Discussão sobre as eleições 2012 foi o motivo para as duas mortes em Tabuleiro Grande-RN

O soldado da Polícia Militar Odionelson Pereira está sendo procurado, desde o início da tarde desta quinta-feira (04/04), após ser apontado como autor de um duplo assassinato, na cidade de Taboleiro Grande. Ainda não se sabe realmente o que teria motivado o crime, mas populares contaram que seria uma discussão por causa da política.
Testemunhas contaram aos policiais da cidade que o soldado Odionelson Pereira estaria discutindo com as duas vítimas, identificadas com Damacicleide de Medeiros Bessa, de 37 anos, e Lima Neto de Bessa, de 24 anos. Os dois são primos e, inclusive, moravam vizinhos ao policial militar.
Durante a discussão, o clima ficou tenso e o soldado acabou sacando a arma e atirando contra as vítimas. Um dos homens morreu no local e o outro foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Logo em seguida, o policial militar fugiu com destino ignorado.
Várias equipes da região já foram acionadas para tentar localizar e prender o soldado Odionelson Pereira, que é lotado no próprio Destacamento de Taboleiro Grande.

Foto Facebook : Lima Neto.( Morreu a caminho do hospital)