PLANALTO É CONTRA MUDANÇAS NO ECA.

Planalto é contra mudança no ECA

Publicação: 13 de Abril de 2013 às 00:00

Brasília (AE) - Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas - e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.

“É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal”, disse Carvalho, antes de participar de evento de aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que ontem completou 18 ano, tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça. “Fico muito espantado de ver como um fato triste e lamentável como esse, que deve nos fazer pensar em avançar nas políticas sociais, em avançar em dar alternativas para a juventude, não vamos esquecer que a juventude é o principal objeto da violência no país, sobretudo a juventude negra... Então não é com um rigor dessa natureza, de redução da maioridade penal, que nós vamos acabar com fatos trágicos como esse”, afirmou o ministro.
“Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as (medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança - agora não é por aí (que se resolve o problema)”, disse Carvalho.

Prazo
Alckmin defende que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - em vez de três anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional. “Imaginar que levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime, não a sair do crime”, criticou Carvalho.
Antes de Carvalho, o ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo,havia manifestando-se contrário à redução da maioridade penal. Cardozo ponderou que vai aguardar o governador apresentar o projeto de lei para se posicionar. Dilma também é contrária à redução da maioridade penal. “A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país essa redução, houve queda da criminalidade”, disse ela na coluna Conversa com a Presidenta, em 2011.

José Serra defende penas mais rígidas
Brasília (AE) - O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou ontem que é favorável a mudanças na lei que protege o adolescente infrator para que, em casos excepcionais, se possa punir aquele que tiver cometido crime grave. Serra lembrou que, quando governador de São Paulo, conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais conhecido com "Champinha", fosse solto depois de três anos de internação, sendo transferido para uma Unidade Experimental de Saúde.
Em 2003, "Champinha" e outra pessoa sequestraram um casal e estupraram a moça por dias seguidos. Depois, os mataram. O caso provocou revolta tão grande quanto o do assassinato, agora, do estudante universitário Victor Hugo Deppman por um menor que completou ontem 18 anos. Por causa desse crime, o governador Geraldo Alckmin sugeriu ao líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), que apresentasse projeto para que menores infratores possam ser transferidos para prisões comuns depois de completarem 18 anos.
"É a possibilidade de o assassino continuar preso mesmo depois de 18 anos. Fizemos isso com aquele famigerado 'Champinha'. Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora preso. Eu creio que essa mudança pode ser feita sem reforma constitucional", disse Serra. Ele lembrou que na época o PSDB apresentou proposta de mudança na lei, mas os projetos não andaram.
Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, voltou a dizer que é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo ele, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Os presos lá adentrem em vez de recuperados, saem vinculados a organizações criminosas.”

FONTE: TRIBUNA DO NORTE.

COMISSÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA APURAR MORTES CAUSADAS POR POLICIAIS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Comissão aprova novas regras para apurar mortes causadas por Policiais

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O projeto foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão. O código atual não prevê, porém, regras para a investigação no caso de o uso de força policial resultar em morte ou lesão corporal.

A proposta foi considerada como prioritária pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a comissão geral sobre segurança pública realizada pela Câmara no último dia 19.

O parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), foi pela aprovação da proposta, com emendas. Ele ressalta que hoje muitas vezes o uso da força policial não resulta na instauração de inquérito para apurar se a ocorrência foi resultante de estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa ou se resultou de uso abusivo da força. “A falta de apuração acaba fazendo com que os casos de abuso policial não apareçam, tampouco sejam apurados”, disse.

INQUÉRITO IMEDIATO

Pela proposta, sempre que a ação resulte em lesão corporal ou morte, o delegado deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar o fato. A emenda do relator permite que o delegado deixe de recolher a vítima da lesão à prisão, se entender necessário à formação de provas e obtenção de informações. O Ministério Público, a Defensoria Pública e, onde houver, Ouvidoria ou órgão de atribuição análoga deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.

Assim como é previsto para os crimes comuns, na investigação dos incidentes decorrentes da chamada “resistência seguida de morte ou lesão corporal” deverão ser recolhidos todos os objetos envolvidos no evento. Em caso de morte, as autoridades devem requisitar também o exame pericial do local. De acordo com emenda do relator, o delegado poderá ainda requisitar registros de comunicação e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.

CORPO DE DELITO E FOTOS

A proposta determina ainda que seja realizado exame de corpo de delito em todos os casos de morte violenta envolvendo agentes do Estado. Hoje, pelo Código de Processo Penal, esse exame é opcional em todos os casos. O laudo da apuração deverá ser entregue à autoridade requisitante e à família da vítima em até dez dias. O texto também proíbe que qualquer pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares acompanhe o exame.

Além do exame de corpo de delito, o projeto exige a documentação fotográfica dos cadáveres “na posição em que forem encontrados”, bem como das lesões externas e de vestígios deixados no local. Os peritos deverão também juntar esquemas e desenhos da ocorrência. Hoje, essa documentação não é obrigatória.

EMENDAS

Outras emendas apresentadas pelo relator visam à adequação técnica dos termos empregados na proposta. Ele recomendou a substituição do termo “autópsia” por“necropsia”, por esta ser a expressão consagrada pela Medicina Forense. Além disso, sugeriu a alteração do termo “autoridade policial” por “delegado de polícia”, por ele ser a autoridade específica para condução do inquérito policial. “A ideia também é reforçar a atuação do delegado no combate aos eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas por agentes de segurança pública”, enfatizou.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.

Fonte: Blog da Sd Glaucia via agência câmara

POLÍCIA MILITAR PRENDE MOTO ADULTERADA EM RODOLFO FERNANDES-RN.

Rodolfo Fernandes: Policia Militar prende homem com moto adulterada.

Rodolfo Fernandes- Na manhã de hoje 12, uma guarnição da Policia Militar composta por Gurgel e Alyson sob o comando do CB Edimar, em patrulhamento pela cidade, se depararam com uma motocicleta Honda CG 125, ano 2001, de cor vermelha, e placa CZT 7978, do estado de São Paulo, que trafegava pelas ruas da quela cidade. Ao ser realizada a vistoria, foi constatado que a moto estava adulterada, a mesma tinha o motor de outra moto. A motocicleta estava em poder da pessoa de José Nivaldo de Souza, 44 anos natural de Apodi, e informou que tinha comprado a mesma há cerca de três anos no estado de São Paulo a uma pessoa de nome Rui, e que desde então teria trazido para a cidade de Rodolfo Fernandes. Ambos foram conduzidos para a delegacia de policia civil de Apodi para a realização dos procedimentos de praxe.

 

 

A JUSTIÇA PODE TARDAR, MAS NÃO FALHA.

Justiça Federal condena dupla por assalto à agência dos Correios de São Francisco do Oeste/RN

Francisco de Assis Alves da Silva

Alex da Silva

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou duas pessoas pelo assalto à agência dos Correios da cidade de São Francisco do Oeste. A sentença foi proferida pelo juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, titular da 12ª vara Federal, instalada em Pau dos Ferros. A Justiça Federal do RN emitiu nota sobre o assunto nesta sexta-feira (12).(NP)

Foram condenados Francisco de Assis Alves da Silva e Alex da Silva. Cada um cumprirá oito anos e sete dias de reclusão; o cumprimento das penas será inicialmente em regime fechado. Na sentença, o magistrado determinou também que os dois continuem presos, sem direito a apelar em liberdade.

O juiz federal considerou que permanecem as mesmas razões que levou a decretação da prisão cautelar. “Entre as quais merece relevo o fundamento da manutenção da ordem pública e da aplicação da lei penal, visto que os denunciados confessaram ter praticado vários crimes, todos mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo”, escreveu na sentença.(NP)

O juiz federal ao analisar a denúncia absolveu um homem que teria fornecido o veículo usado para fuga dos assaltantes. Segundo o depoimento dos dois condenados, este homem não tinha conhecimento do intento criminoso “A prova carreada aos autos não demonstra efetivamente que o acusado tenha participado do delito, fornecendo a motocicleta aos agentes do roubo no sentido de lhes facilitar a fuga”, destacou o magistrado.

Na sentença ele chamou atenção também que os dois réus confessaram o assalto à agência dos Correios. “É de se ver que a materialidade do crime de roubo encontra-se devidamente comprovada, diante do depoimento prestado pelo único funcionário da agência, presente no momento da ocorrência delituosa, corroborado pela cópia do expediente administrativo”, ressaltou o juiz federal.

O caso

Francisco de Assis Alves da Silva e Alex da Silva roubaram a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do município de São Francisco do Oeste no dia 25 de janeiro de 2012, às 14h45. Foram roubados R$ 17.145.

G1 RN/NPRN

Postado porsentinelasdoapodi

INFORMAÇÕES DO CARRO DO SEDEX TOMADO DE ASSALTO ENTRE AS CIDADES DE ITAÚ E RIACHO DA CRUZ.

Por volta das 14:00h de hoje (12/04/2013) quando vinha recolher as postagem e o malote dos correios de Taboleiro o motorista do carro do sedex (tipo fiorino) percebeu um carro branco atrás do mesmo, mas não desconfiou de nada, e quando deixava este município percebeu o mesmo carro atrás dele, que não pode fazer mais nada.
Antes de chegar a BR 405 o dito carro branco atravessou na frente do carro dos correios e anunciou o assalto. Logo pegaram o motorista como refém e tomaram posse do carro também. Entre Itaú e Riacho da Cruz abandonaram o carro do sedex, e ao se aproximarem de Riacho da Cruz bateram em um senhor numa moto, o que acabou furando o pneu do carro usado na fuga.
Depois de Riacho os bandidos tentaram parar uma picape estrada, mas o motorista da mesma não parou, tendo o seu carro alvejado por disparos. Os homens armados sem condições de continuar na fuga resolveram adentrar ao mato depois de Riacho, onde abandonaram o Voiagem branco (o qual tentaram incendiar, mas o fogo não se alastrou) e vários pertences dos correios espalhados mato adentro.
Tudo isso aconteceu muito rápido, pois em pouco tempo varias viaturas foram mobilizadas, mas não conseguiram efetuar a prisão de nenhum assaltante, os quais eram 4, segundo o motorista do carro assaltado, recuperando apenas o carro e alguns objetos roubados. No entanto, as diligências continuam no intuito da captura dos meliantes. Com informações do soldado Tarciano Messias do destacamento policial de Taboleiro Grande que esteve participando das diligências.

ATUALIZANDO= Dando continuidade ao cerco policial, por volta das 04:30 horas da madrugada deste sábado(13), ocorreu uma intensa troca de tiros entre PMs e bandidos que estavam sendo resgatados por um táxi tipo Monza cor azul, placa(preservada), fato ocorrido no Sítio Cajuás, zona rural de Riacho da Cruz, novamente aproveitando a vegetação conseguiram escapar, ninguém saiu ferido, mas as buscas continuam.

Prisão de dois envolvidos no apoio ao bando.

Os quatro malévolos continuam cercados pela Policia da Região, na Zona Rural entre as cidades de Riacho da Cruz e Umarizal.
Há poucos instantes foram presos duas pessoas por envolvimento com o bando, o taxista residente no bairro da Cohab em Umarizal, que tentou resgata-los durante a madrugada, e outra pessoa suspeita de dar apoio logístico ao quarteto. Informações repassadas pelo blog Nosso Paraná.

 

Foto e Fonte: Blog do João Moacir

Postado por sentinelasdoapodi

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

Tucanos querem mudar o ECA

Publicação: 12 de Abril de 2013 às 00:00

lola oliveira brazil/fp/ec
Geraldo Alckmin informa que projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em 15 dias

São Paulo (AE) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que seu partido prepara um projeto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. O tucano divulgou a informação ao comentar a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, na terça-feira, assassinado por um ladrão que estava a três dias de completar 18 anos. Para Alckmin, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. De acordo com o governador, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.
Victor Hugo Deppman foi morto por um adolescente que tentou levar seu iPhone no Belém, zona leste da capital. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia. “Como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente”, ressaltou Alckmin.

Ele ainda defendeu que o prazo de detenção dos infratores “seja bem maior”. Em vez de três anos, Alckmin já declarou em outras ocasiões que pretendia aumentar o prazo para 10 anos. Além disso, ao completar 18 anos, o governador defende que o jovem seja mandado para o sistema prisional. “Quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa”.

Em evento na capital paulista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, admitiu a importância de se discutir o assunto. “O ECA representou um grande avanço. No momento em que foi criado, teve regras significativas. Mas temos que abrir a discussão permanentemente para refletirmos sobre o que deve avançar”. Cardoso disse ainda que vai aguardar o governador paulista apresentar o projeto de lei para primeiro ler e depois se posicionar. Ponderou, contudo, que transferir o jovem que completa 18 anos para o sistema carcerário pode não ser a melhor solução.

FONTE: Tribuna do Norte.

MERENDA ESCOLAR.

MPF investiga recursos da merenda em 32 prefeituras

Publicação: 12 de Abril de 2013 às 00:00

Adriano Abreu
MPF investiga aplicação indevida dos recursos da merenda

Gabriela Freire - Repórter

Um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal da CGU.

As constatações foram feitas durante fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios potiguares foram selecionados a partir de sorteios públicos. Os programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de Desenvolvimento Agrário foram os objetos de investigação. Entre as irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações ocorreram no final do ano passado.

Municípios de outros 12 estados brasileiros apresentaram os mesmos problemas. As irregularidades apuradas nos três municípios do RN ainda não estão no universo das 62 investigações abertas pelo MPF/RN.
FONTE: Tribuna do Norte.