A presidente Dilma Rousseff enviou, na manhã desta terça-feira (2), ao Congresso Nacional uma mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.
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O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política (FOTO: Antonio Cruz/ABr)
Na proposta, há cinco pontos centrais para a consulta popular. Os temas foram todos sugeridos pela presidente. O primeiro trata do financiamento das campanhas; o segundo é sobre a definição do sistema eleitoral; o terceiro é a questão da suplência no Senado; o quarto sobre as coligações partidárias; e o quinto é sobre o voto dos parlamentares.
O Tribuna do Ceará entrevistou o cientista político da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Horácio Frota, que opinou sobre cada tema proposto. Confira as especificações dos assuntos e a opinião dele.
1- Forma de financiamento das campanhas – se públicas, se privadas ou se mistas
Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado e público, ou seja, misto. Segundo Frota, esse contexto gera corrupção, pois o candidato ou partido fica subordinado a uma empresa que financiou a campanha. Para ele, a melhor solução seria estabelecer um financiamento público de forma proporcional e limitada, pois permite mais transparência e uma concorrência mais democrática.
2- Definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional, distrital, distrital misto, ‘distritão’, proposta em dois turnos
No contexto atual, na escolha de presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário, também conhecido como ‘distrititão’, em um ou dois turnos, ou seja, vence quem for o mais votado. Já para deputados e vereadores, o sistema é proporcional com lista aberta. Dessa forma, vota-se no candidato ou na legenda, formando um quociente eleitoral, definindo quais partidos e coligações têm direito de ocupar mais vagas.
Os outros tipos de votação são: voto proporcional com lista fechada, quando vota-se no partido, que organiza uma listagem e aponta o vencedor pela ordem na relação; o distrital, quando os estados e as cidades são divididos em distritos, escolhendo seus representantes por maioria; o distrital misto, quando há combinação do distrital com o proporcional – podendo ser eleito em lista aberta ou em lista fechada; e em dois turnos, quando o primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.
Para o cientista político, o voto distrital seria a melhor solução. “Na verdade, [o voto] sendo misto, eu tenho possibilidade de controle maior sobre meus candidatos, possibilidade de fazer um acompanhamento”, considera.
3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado
Eleitos por voto majoritário, o senador tem os suplentes escolhidos na chapa, sem participar da campanha, ou seja, sem receber votos. A proposta aponta três possíveis soluções: redução dos suplentes – cada titular com um substituto; fim dos suplentes; e sem familiares no cargo.
Horácio Frota considera a opção mais cabível a da redução para um suplente. Além disso, ele ressalta ser contra a relação de parentesco.
4- Coligações partidárias nas eleições proporcionais
Atualmente, é permitido que os partidos façam coligações nas eleições. A proposta é de que: haja a proibição das coligações, em que os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais, admitindo-se somente na eleição majoritária; ou que haja um tempo definido para a existência da coligação, em que os partidos teriam um tempo mínimo para estarem juntos.
Segundo o cientista político, essa ideia precisa ser mais amadurecida. “Tem que amadurecer a ideia, como seria os limites em relação às coligações, como evitar um tipo de ‘aluguel’, em que um partido fica em função do outro”. Ele ressalta que não é a favor da extinção da coligação, mas precisa-se estudar como reduzir as dificuldades.
5- Fim do voto secreto
Algumas votações são secretas, como cassação de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso. Horácio Frota é totalmente a favor do voto aberto. “É um mecanismo de controle muito grande. Evita conchave. [O voto secreto] é fonte de muita corrupção. O fato de não se pronunciar claramente para o grande público e eleitores, se colocando de uma forma e lá [na votação] não”.
Além disso, ele explicou que associando o voto aberto no Congresso à votação distrital mista seriam uma ajuda no controle da sociedade. Para ele, “a democracia é algo que se vai construindo, querendo sempre mais”. “Tivemos grandes conquistas, mas podemos avançar mais”.
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