Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha
A
comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
responsabilidade eleitoral aprovou o substitutivo do relator, deputado João
Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais,
assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano
de metas construído com base nas promessas da campanha.
Em relação à proposta apresentada, João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.
Em relação à proposta apresentada, João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.
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