Brasil: Governo corta quase R$ 800 mi em emendas fora do orçamento impositivo
A avaliação foi feita pela consultoria de orçamento da Câmara, em nota
técnica que analisou o corte geral de R$ 44 bilhões (R$ 13,3 bilhões em
emendas) na peça orçamentária deste ano, anunciado pelo Executivo em 20
de fevereiro (Decreto 8.197/14).
Pelo orçamento impositivo, o governo deve executar as emendas
parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente
Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas
necessariamente destinada para “ações e serviços públicos de saúde”,
incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a execução das emendas, a quantia estabelecida na LDO é calculada a
partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2014 a
proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$ 7,87 bilhões). Já na
hora de apresentar as emendas, cada deputado e senador se baseou na RCL
de 2014 prevista na proposta orçamentária enviada pelo Executivo (R$
8,72 bilhões). Na prática, R$ 793 milhões ficaram fora da regra da
execução obrigatória – a diferença entre o valor destinado pelos
parlamentares para emendas individuais e a quantia real que deve ser
executada.
Somando as emendas individuais que estão dentro e fora da regra da
execução obrigatória, o Executivo cortou R$ 2,145 bilhões (24,9% das
emendas). Além disso, todas as emendas coletivas (R$ 11,09 bilhões)
foram bloqueadas pelo governo.
Fonte: No Minuto
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