EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS É CONDENADO POR DESVIO DE RECURSOS.
ATERRO SANITÁRIO BANCADO POR VERBA FEDERAL NUNCA ENTROU EM FUNCIONAMENTO.
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo,
foi condenado por desvio de recursos, a partir de uma ação penal
ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros. O
ex-gestor assinou um convênio para a construção de um aterro sanitário
no município, orçado em mais de R$ 600 mil, porém a estrutura
supostamente concluída em 2003 nunca entrou em funcionamento.
A sentença, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, inclui pena de
quatro anos de reclusão, substituída por duas outras: uma de pagamento
de valores ainda a serem definidos (prestação pecuniária) e outra de
prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro anos. O MPF já
recorreu requerendo acréscimo da pena. Por se tratar de crime de
responsabilidade, após o trânsito em julgado da sentença Nilton
Figueiredo poderá ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o
exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação.
Em dezembro de 2001, ele celebrou um convênio com o Ministério do Meio
Ambiente para implantação do aterro sanitário. A obra estava orçada em
R$ 625.085, dos quais R$ 593.746 seriam repassados pela União e R$
31.339 viriam da contrapartida do Município. De acordo com a denúncia do
MPF, a aquisição de equipamentos (R$ 313.234,75) ocorreu conforme
previsto no convênio, porém a construção do aterro, orçado em R$
309.978, não foi integralmente concluída, impossibilitando o uso das
instalações.
Apesar disso, a empresa contratada recebeu o valor integral e Nilton
Figueiredo assinou um “Termo de aceitação definitiva da obra”, atestando
a conclusão das instalações do aterro sanitário, em agosto de 2003. Em
2005, porém, o Idema apresentou relatório de vistoria apontando que o
aterro encontrava-se instalado, mas sem funcionar, abandonado e com
vestígios de vandalismo.
O Ministério do Meio Ambiente também realizou vistoria, em 2006, e
confirmou a não execução de alguns pontos previstos no convênio. Em
relação às metas, foram atingidos os percentuais de 96% no tocante à
implantação do aterro sanitário e 70% quanto à Central de catação.
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