TSE APROVA NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO.
Medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) três resoluções com novas regras para
as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de
propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as
campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias
Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste
ano.
Os ministros
decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para
pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório
que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com
legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a
compreensão por pessoas com deficiência.
Com as novas
regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome
relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por
exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus
candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de
24 horas antes do pleito.
Sobre
financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua
campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano
passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito
passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil
eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas
nas capitais.
Fonte: iG, com Agência Brasil/Último Segundo
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