MAIS UM(A) PREFEITO(A) CONDENADO POR FRAUDES DURANTE MANDATO.

EX-PREFEITA DA CIDADE DE MONTANHAS, OTÊMIA MARIA É CONDENADA A QUASE 11 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO.

Em razão da prática dos crimes de falsidade ideológica e de fraude comprovada em licitações públicas, o Juiz José Armando Ponte Dias Junior, prolatou sentença penal condenatória em 28 de agosto de 2013, condenando a Ex-Prefeita de Montanhas, senhora Otêmia Maria de Lima e Silva a 10 anos e 8 meses de reclusão, em REGIME FECHADO, mais 457 dias-multa, fixado o valor de 1/8 (um oitavo) do salário mínimo vigente.

Trechos da sentença:

[...] a ré na condição de então Prefeita do Município, e, como tal, representante dos interesses e anseios sociais, ao invés de defendê-los, atentou contra os mesmos, quebrando a relação de confiança para com aqueles que lhe elegeram [...]

Em razão do concurso material, somas as penas e unifico-as, todas elas, em 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) dias-multa.

[...] estabeleço o REGIME FECHADO como regime prisional inicial do cumprimento da pena [...]

Além da Ex-Prefeita OTÊMIA MARIA DE LIMA E SILVA, os senhores LEONARDO JOSÉ DE LIRA LIMA e IRAKTAN MOREIRA DE OLIVEIRA também foram condenados.

Ação Penal Pública

Ação Penal Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, em razão de suposta irregularidade em contratos celebrados nos anos de 2001 e 2002. Entre a Prefeitura Municipal de Montanhas e os senhores abaixo listados:

João Batista Xavier, locação de veículo do tipo Caminhonete cabine dupla de placa MZK 2760, marca MMC/L200 4x4 GLS, ano modelo 2001, por 11 (onze) meses em 2001. R$ 30.600,00 ou R$ 28.050,00 (existem dois contratos);

João Batista Xavier, locação de veículo do tipo Caminhonete cabine dupla de placa MZK 2760, marca MMC/L200 4x4 GLS, ano modelo 2001, por 22 (vinte e dois) dias em 2002. R$ 2.550,00;

João Avelino da Silva, Locação de um trator da marca valmet 785 com carroceria e implementos agrícolas, por 11 (onze) meses em 2001. R$ 29.744,00;

José Carlos da Silva, locação do veículo do tipo Caminhonete cabine dupla, marca e modelo IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5, por 11 (onze) meses. R$ 49.500,00;

João Amaro Sobrinho, locação de um trator da marca Valmet com carroção aberto para coleta de lixo e serviços diversos por 11 (onze) meses. R$ 31.460,00;

Esse tipo de situação, além de imoral, inadmissível e vergonhosa, merece ampla divulgação. Um basta contra a corrupção é necessário nesse país. Ponto para o Ministério Público Estadual, ponto para o cidadão.

Link: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=107&processo.codigo=2Z00006OB0000&processo.foro=107

Fonte: blog Montanhas Verdade/http://djdls.blogspot.com.br/2013/09/ex-prefeita-da-cidade-de-montanhas.html

fonte Rn Politica

Postado por doidindaestrada